Spain's Prime Minister Mariano Rajoy gives a press conference after a crisis cabinet meeting at the Moncloa Palace on October 11, 2017 in Madrid. Rajoy asked Catalonia's leader to clarify whether or not he had declared independence, after a confusing declaration the previous evening. / AFP PHOTO / STRINGER
O Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira (27), por 214 a 47, que se aplique a ativação do artigo 155 da Constituição, que dispõe sobre a intervenção na Catalunha, determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo, limita as funções do Parlamento catalão e obriga a convocação de novas eleições na região em até seis meses.
Solicitada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol para barrar o processo de independência da Catalunha. A aprovação veio instantes depois de o Parlamento Catalão aprovar uma resolução de sua maioria independentista que prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social”.
O artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 estipula que “se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”.
É uma medida delicada, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e as suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes em matéria de saúde e educação, por exemplo.
Para a Catalunha, significa um grande retrocesso. Os próprios separatistas lembram reiteradamente como a ditadura de Francisco Franco (1939-1975) eliminou a autonomia regional na época da Segunda República (1931-1936).
De acordo com o governo espanhol, o artigo será usado apenas para “restaurar a ordem constitucional” por seis meses, contra as ambições independentistas das autoridades catalãs, que organizaram um referendo sobre a autodeterminação em 1 de outubro, apesar da proibição da Justiça e, nesta sexta-feira, aprovaram no Parlamento catalão a resolução que prevê a independência.
Fonte: G1
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