Senado divulga balanço do primeiro semestre

O Senado mostrou em balanço realizado que trabalhou 144 proposições neste primeiro semestre. Lei Geral da Copa e o novo regime de previdência dos servidores públicos estão entre os projetos discutidos nas plenárias, além de PECs, medidas provisórias e projetos de lei e de resolução, como o PRS 22/2012, que resultou na cassação de Demóstenes Torres, no último dia 11.

O relatório de ações do Senado apontou ainda a aprovação de 20 medidas provisórias, das quais 16 como projeto de lei de conversão (PLV), devido às alterações sofridas na Câmara dos Deputados. Um dos PLVs aprovados corresponde ao que modificou a remuneração, planos de classificação e carreiras de 29 categorias de funcionários públicos federais, atingindo cerca 670 mil funcionários de diversas entidades do Poder Executivo.

Entre as aprovações do Plenário do Senado, está incluso também a PEC 103/2011, que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio pela internet. A proposta destina parte do arrecadado tributariamente ao estado de origem do comprador, modificando a situação atual, na qual o ICMS é integralmente recolhido pelo estado da empresa responsável pela venda.

Foram aprovados também 35 projetos de lei vindos da Câmara dos Deputados, além do fim da ajuda de custos paga a senadores e deputados federais no começo e fim do ano. Esta medida está entre os 31 projetos de decreto legislativo aprovado pelo Senado.

Fonte: Tribuna do Norte