Senado aprova projeto que prevê regras para vaquejada e rodeio

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso de senador para votação em plenário.

Tanto para a vaquejada quanto para laço, rodeio e outros esportes equestres, a proposta prevê que serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever punições em caso de descumprimento.

Saiba abaixo quais são as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da vaquejada:

• Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;
• Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;
• Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;
• Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.

Ao derrubar uma lei do Ceará com regras para a realização desse tipo de evento, o STF considerou que a vaquejada impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.

No mês passado, porém, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.