Seminário tratará de distrato imobiliário e segurança jurídica

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) realizará o seminário “O Distrato na Incorporação Imobiliária e a Segurança Jurídica”, sexta-feira, 31 de agosto, na Casa da Indústria, sede do Sistema FIERN.

O evento irá contar com a presença de especialistas, ministros, juízes, advogados, membros do Ministério Público e empresários. Distrato é a desistência da compra de imóveis negociados na planta e tem afetado muito a construção civil nos últimos anos. A questão está em discussão no Congresso Nacional (PLC – Projeto de Lei Complementar 68/2018).

PROGRAMAÇÃO:

9h: Ministro Luis Felipe Salomão (STJ):

A promessa de compra e venda e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Presidência da Mesa: Ministro Ribeiro Dantas (STJ)

 

10h: Celso Petruci (economista especialista em matéria imobiliária):

O mercado imobiliário, sua estruturação e funcionamento.

Presidência da Mesa: Engenheiro Arnaldo Gaspar Jr. (Sinduscon/RN)

11h: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ):

O projeto de lei que regulamenta a desistência do contrato de incorporação Imobiliária.

Presidência da mesa: Ministro Gurgel de Faria (STJ)

Entrada franca. Para mais informações e efetuação da inscrição pelo e-mail eventos@sindusconrn.com.br