Em decisão inédita e histórica, a Bélgica é o primeiro país do mundo a garantir direitos trabalhistas para prostitutas. Com a nova regulamentação, os profissionais do sexo, tanto mulheres quanto homens, têm direito a contrato de trabalho completo que incluem salário, licença-maternidade, licença remunerada, acesso ao seguro de saúde, auxílio desemprego e aposentadoria.
A medida belga tem como objetivo descriminalizar o trabalho sexual. O texto aprovado no parlamento também inclui a recusa de clientes, o profissional escolher suas práticas e também interromper o ato a qualquer momento (sem sofrer sanções do empregador).
Além disso, empregadores precisarão pedir autorização do Estado para contratar funcionários aderindo a protocolos de higiene e segurança. Entre as exigências, está um botão de emergência nos locais de trabalho.
Na Alemanha e na Holanda, o trabalho sexual é reconhecido por lei, mas sem garantir proteções trabalhistas a esses profissionais.
Fonte: G1
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