Duas referências ligadas à ditadura militar foram retiradas de espaços públicos do Rio Grande do Norte. Em São José de Mipibu, na Grande Natal, a Rua 31 de Março passou a se chamar Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retirou a referência ao ex-presidente Costa e Silva do cadastro da ponte de Igapó, em Natal.
As mudanças são resultado de recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para que municípios revisassem nomes de vias e bens públicos que façam referência, elogio ou homenagem a colaboradores da ditadura civil-militar, além de outros marcos relacionados ao período.
O MPF afirma que as recomendações fazem parte de uma atuação mais ampla no estado. O órgão já recomendou a retirada de homenagens relacionadas à ditadura em espaços públicos de dez municípios potiguares e também do governo estadual.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Emanuel Ferreira, autor das recomendações, a retirada das homenagens também tem uma função educativa.
“Precisamos contribuir para o resgate da memória democrática e para que novos espaços públicos não recebam homenagens desse tipo”, afirmou.
Em São José de Mipibu, a alteração do nome da antiga Rua 31 de Março foi feita por meio de uma lei municipal aprovada e sancionada em fevereiro deste ano. A via passou a se chamar Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade.
A data 31 de março fazia referência ao movimento militar que culminou no golpe de 1964 e deu início ao período de ditadura militar no Brasil.
No caso da ponte sobre o Rio Potengi, conhecida popularmente como Ponte de Igapó, a mudança ocorreu no cadastro do Sistema Nacional de Viação.
Segundo o Dnit, a denominação “Ponte Presidente Costa e Silva” não havia sido estabelecida por lei federal e aparecia apenas como referência local na base de dados do órgão.
Após a recomendação do MPF, o Dnit informou que retirou a referência a Costa e Silva do cadastro. O local passou a constar como ponte sobre o Rio Potengi. Costa e Silva foi presidente do Brasil entre 1967 e 1969.
Em Natal, porém, Prefeitura e Câmara Municipal ainda não promoveram as alterações recomendadas pelo MPF. O g1 buscou a Prefeitura de Natal para saber se há alguma movimentação neste sentido, mas não houve resposta até a útlima atualização desta matéria.
Por causa disso, o Ministério Público Federal ingressou, em março deste ano, com uma ação civil pública na Justiça Federal para buscar a mudança dos nomes de bens e espaços públicos municipais que façam referência à ditadura.
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