O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nessa segunda-feira (24) o combate à chamada “pejotização” como forma de combater o crescente rombo na Previdência Social.
A “pejotização” é uma contratação sistemática de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), e não como empregados com carteira assinada. O modelo é legal em diversas atividades, mas gera controvérsia quando é usado para substituir vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.
Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan falou novamente como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que busca um quarto mandato.
De acordo com o ministro, há estudos que mostram que algumas empresas tiveram uma migração de empregados celetistas para “pejotizados”, o que estaria gerando uma piora no déficit da Previdência Social.
Esses empregados podem, por exemplo, estar sendo contratados como microempreendedores, que têm contribuição reduzida.
“Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, explicou o ministro Durigan.
Ele afirmou que esse tipo de regra tem sido estudada pela equipe econômica, e pode ser apresentada ao Congresso Nacional em um novo mandato do presidente Lula.
“A gente já fez alguns debates nesse sentido”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Esse tema já havia sido comentado também pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele disse que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o micrompreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada.
Na ocasião, o ministro afirmou que há situações em que isso aconteceria – ele cita como exemplo o caso de um hospital que fizesse uma licitação para terceirização de alguma atividade e a empresa terceirizada contratasse MEIs como funcionários formais.
Segundo o ministro, isso poderia “arrebentar” recursos como com a Previdência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac.
Marinho disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ação sobre pejotização na economia, não permita que isso aconteça.
“Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente. O conceito de debate do que é PJ e não precisa ficar claro, o Supremo tem a responsabilidade de não cometer a irresponsabilidade de permitir contratar PJ como empreendedor. Tem que caracterizar o que é empreendedor”, disse Marinho a jornalistas, em junho.
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