RN ocupa penúltima posição em ranking nacional de gastos próprios em saúde

A medida, segundo o MP, busca, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

A baixa aplicação de recursos, aliada a um déficit de mais de R$ 141 milhões que deixaram de ser repassados pela Secretaria de Fazenda para a Saúde, são apontados pelo Ministério Público como os principais motivos para a crise de desabastecimento nos hospitais da rede estadual.

A secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, explicou que o aumento de leitos e a dificuldade de uma oferta maior na rede pública causaram dificuldades em relação ao desabastecimento.

“Encaixar a despesa, o crescimento de todo o custeio da saúde, nós abrimos muito leito de UTI, ampliamos muito as cirurgias. A gente não pode parar esse crescimento e nem deixar que as nossas unidades sofram com isso”, disse.

Segundo o MP, a queda expressiva recursos financeiros é causada em razão da Secretaria de Fazenda (Sefaz) contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, “o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente repassados pela Sefaz e o montante que deveria ser repassado de acordo com o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual] Saúde para o ano de 2025”.

A Sefaz foi procurada pela Inter TV, mas não respondeu à demanda até a atualização mais recente desta reportagem.

A situação é crítica e atinge as maiores unidades de saúde do estado, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina, o Giselda Trigueiro e o João Machado. Segundo o MP:

• No Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, o estoque chegou a registrar um índice alarmante de 40% de ausência de materiais e medicamentos em janeiro. A situação se repete em outras unidades:
• No Hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, também há problemas de desabastecimento.
• No Hospital João Machado, há falta de condições mínimas de segurança, o que já levou à uma recomendação para bloquear leitos.

As constatações foram feitas em fiscalizações de rotina pela Promotoria de Saúde, o que motivou o Ministério Público a acionar a Justiça em um processo que já tramita há mais de uma década.

A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, citou que até o hemocentro do Estado, que historicamente não tinha problemas de desabastecimento, recentemente apresentou.

“Nós identificamos que a situação de desabastecimento foi se agravando, foi se espalhando, a ponto de uma unidade que poucas vezes eu lidei com informações de desabastecimento, como o Hemonorte, nós fizemos uma visita lá no mês de junho, e uma das principais reclamações era desabastecimento”, falou.

“O que as unidades solicitavam à Unicat, muitas vezes tem vindo o atendimento ao pedido é muito aquém do que precisa, mesmo as unidades mostrando que alguns itens já estavam com o estoque zerado”.

Na manifestação protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público pede uma audiência urgente com representantes do governo do Estado, secretários de Saúde e Fazenda, diretores de hospitais e da Central de Abastecimento Farmacêutico (Unicat) para cobrar soluções imediatas.

“Buscamos o judiciário na tentativa de alcançar uma tutela que gere ações por parte do governo para dar mais condições a sccretaria de abastecer suas unidades”, explicou a promotora de Saúde, Iara Pinheiro.

Segundo o MP, a crise não é nova e está ligada a dívidas de anos anteriores da Sesap, burocracia nos processos de compras do estado e, principalmente, ao contingenciamento de recursos por parte da Sefaz.

A análise orçamentária do MP aponta uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. As despesas liquidadas tiveram um decréscimo de 67%, e as pagas caíram 68,14%.

“Nós temos reuniões frequentes. O secretário, nossa equipe toda, tem um grupo que se reúne com o planejamento, com orçamento, com o financeiro do governo, com o próprio Gabinete Civil. A gente já começou a pagar alguns fornecedores”, explicou a secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.