Requerimento garante votação da Data Base dos servidores municipais

Foi aprovado ontem (8), na Câmara Municipal de Natal, o requerimento que condicionada a implementação da reforma administrativa da Prefeitura da capital potiguar a aprovação da Data Base dos servidores municipais. A proposição foi da vereadores Júlia Arruda (PSB) e venceu com 15 votos sim e nove não.

Com o requerimento, a reforma administrativa e o reajuste dos cargos comissionados serão votados pelos vereadores em primeira e segunda discussão, mas as matérias só serão efetivadas quando definido o percentual de aumento para os servidores da Prefeitura. “Apresentei essa proposta para solucionar o impasse, já que a votação da reforma já foi iniciada inclusive em primeira discussão”, disse a propositora.

“Me comprometo em ajudar o servidor a avançar em sua negociação com o prefeito. Se chegar nesta casa algum retrocesso em relação a Data Base, nos não votaremos. Se o prefeito descumprir o acordo, me comprometo a votar pela derrubada do veto do Executivo. Mas o percentual de reajuste é feito em mesa de negociação, pelo Executivo. Meu compromisso é avançar mas não posso cometer o erro de acordar valor nenhum porque não posso intervir no outro poder”, explicou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio (PSB).

Os vereadores da oposição não concordaram com o requerimento, que segundo a base governista, foi fruto do acordo feito com os representantes dos sindicatos que representam as categorias dos servidores municipais. “Nós estamos tentando alertar esses trabalhadores. Se o prefeito mandar para esta Casa 2,2% de reajuste, ele já estará cumprindo esse comprido que não representa nenhum avanço”, disse Fernando Lucena (PT).

Durante a sessão foi aprovado também o projeto do Executivo que institui o Diário Oficial do Município do Natal como órgão de publicação oficial. Na prática, o projeto transforma o Diário Oficial em Diário Oficial Eletrônico.