Remanejamento de verbas orçamentárias será visto na próxima semana

O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro, só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima pediu vista do processo. Para o parlamentar, a matéria fere o princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes. Ele disse que vai consultar o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia Legislativa. Se encontrar uma solução ele devolve o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. E adiantou que se não for possível colocar uma emenda modificando, vai votar contra.