Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou falhas na minuta do edital de licitação e dos contratos do transportes públicos de Natal e recomendou à prefeitura de Natal a revisão do documento antes da publicação.
Segundo o TCE, foram destacados riscos no prazo da concessão, na projeção de demanda e na falta de integração intermodal.
O documento foi enviado pela prefeitura em julho do ano passado para análise do TCE. O processo passa a ser tramitado na Corte de Contas e ainda vai passar por parecer do Ministério Público de Contas.
O relatório apontou que outros pontos da contratação, que não foram analisados, poderão passar por análise em novos relatórios.
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Jódia Melo, disse que a pretensão do Município era de publicar o edital até o fim deste semestre, mas que isso dependerá do andamento do processo.
“A perspectiva é que a gente lance esse edital já nesse ano. Pela nossa vontade seria já no primeiro semestre. Mas aí vai depender de toda essa análise que a gente vai fazer, e o tempo de finalização do TCE pra que a gente possa realmente fechar a minuta do edital e publicar a licitação”, disse.
Os auditores do TCE indicaram a necessidade de revisão na modelagem contratual da concessão de transporte público, destacando que o prazo proposto é excessivamente longo – 20 anos – diante de desafios como eletromobilidade e integração intermodal.
“A equipe apontou que 20 anos é um tempo excessivo, a exemplo de outras cidades, então nós podemos ver que tem 15 anos e até 12 anos em algumas situações”, disse Vladimir Souto, auditor de controle externo do TCE.
O relatório aponta sobre a necessidade de considerar a transição para a eletromobilidade, além de indicar que a falta de planejamento para essa transição pode gerar dificuldades futuras e custos adicionais para o município.
Em relação à integração intermodal, o relatório aponta um problema especialmente em relação ao veículo leve sobre trilhos (VLT). A integração poderia reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência do sistema, segundo o TCE.
“Nesses 15 ou 20 anos que possam ser colocados no edital, muita coisa pode acontecer de mudança no sistema. Novidade que é possível acontecer é a inserção de ônibus elétricos, a integração intermodal, com VLT, com trem, e isso não está previsto”, disse auditor de controle externo do TCE.
“E ao longo dos 15 anos tudo isso pode modificar. Então, esse tempo, se for demasiado, pode haver uma mudança que o contrato pode não estar pronto para fazer os seus devidos ajustes”.
O relatório também alertou para falhas na estimativa de demanda e impropriedades nas minutas do edital e do contrato, incluindo questões orçamentárias e ausência de estimativa de receitas financeiras.
O relatório apontou ainda um custo possivelmente elevado do transporte na Zona Norte de Natal, que pode exigir um subsídio alto. Os auditores expressam a possibilidade de reduzir o subsídio público, sem comprometer a qualidade dos serviços.
Segundo o Município, a previsão é de um custo de R$ 250 milhões por ano com o transporte público, com subsídio previsto de R$ 60 milhões da prefeitura. Esse valor, segundo o TCE, também pode ser reduzido.
“Esse valor a auditoria apontou que havia possibilidade de ser reduzido na faixa de R$ 14 milhões , porque havia alguns erros no fluxo de caixa que poderiam minimizar o valor final”, disse o auditor de controle externo do TCE-RN, Marcelo Queiroz.
Fonte: G1RN
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