Um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão da União independente, mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos – aponta que o número de mortos no massacre de Alcaçuz pode chegar a 90.
Dados coletados pelos peritos que elaboraram o documento revelam que 71 detentos da unidade estão ‘desaparecidos’. Oficialmente, segundo o governo do estado, 26 presos foram mortos durante as rebeliões de janeiro e 56 considerados fugitivos.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pelas unidades prisionais do estado, não se manifestou até o momento sobre o resultado do relatório.
“Como mencionado, há 71 pessoas que constam estar em Alcaçuz, mas que não estão. Elas podem ter tido transferência não registrada, fugas/recapturas não contabilizadas, ou óbitos não reconhecidos […]. É possível que o número de mortes se aproxime à estimativa inicial, ou seja, 90 mortos”, aponta trecho do relatório.
“Destaca-se o acentuado descontrole de informação por parte das autoridades prisionais. As notícias iniciais tratavam de mais de 100 mortes dentro de Alcaçuz, mas oficialmente foram comprovadas 26 mortes dentro da penitenciária. Porém, esse número pode vir a ser maior, porque não existe um número oficial de pessoas desaparecidas”, diz outro trecho do documento.
O relatório também aponta que há, potencialmente, 636 pessoas privadas de liberdade em Alcaçuz que não deveriam estar presas em regime fechado. “Há fortes indícios de que aproximadamente 49% de toda a população carcerária de Alcaçuz estaria presa indevidamente”, dizem os peritos.
No relatório também consta a informação de que a equipe do mecanismo recebeu a informação de que além dos restos humanos encontrados e documentados, dentro da penitenciária havia uma fábrica de bolas onde corpos podem ter sido incinerados, reforçando assim a tese de que podem haver corpos enterrados ou nas fossas sépticas.
“Durante a rebelião, esta fábrica, que continha uma grande quantidade de material inflamável, foi incinerada e havia muitos relatos de que alguns corpos teriam sido carbonizados neste local. Os peritos teriam recolhido as cinzas, mas não teria sido possível proceder à identificação devido ao estado das amostras”, traz trecho do relatório que também comenta os procedimentos do Itep, classificados como “inadequados”.
Gustavo Magnata reforçou que a missão não é sancionar e que o MNPCT não tem poder de punição. Contudo, cada relatório elaborado trabalha com questões estruturais e traz recomendações que precisam ser apreciadas pelos órgãos públicos. O documento, ainda segundo ele, pode ser utilizado como prova em possíveis ações dos órgãos competentes e das vítimas e familiares.
“Independente do relatório, as famílias já têm o direito de mover ação indenizatória contra o Estado. A prerrogativa de pleitear um direito no âmbito da Justiça é garantia constitucional fundante da democracia brasileira. O relatório do MNPCT pode servir como prova se as partes entenderem utilizar”, afirmou.
*Com informações do G1RN
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