Regulamentação sobre transporte com aplicativos segue para sanção presidencial

Cada prefeitura vai definir as regras para o funcionamento do transporte individual com uso de aplicativos.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (28), no plenário da Câmara dos Deputados.

A diretora de Relações Governamentais do aplicativo 99 Táxis, Kaliana Kalache, comemorou.

O projeto de lei que regulamenta o setor começou a tramitar no Congresso Nacional em 2016.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base que exigia que os motoristas de aplicativos só circulassem se tivessem autorização prévia das prefeituras; os carros deveriam usar placas vermelhas, como os táxis, e deveriam ser de propriedade dos condutores; além disso, cada motorista deveria apresentar os antecedentes criminais.

Ainda em 2017, o texto foi à votação no Senado, onde foi alterado. Por isso voltou a Câmara, que deu a palavra final e manteve apenas a exigência de apresentação dos antecedentes criminais.

O diretor do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza, Francisco Moura, criticou a mudança feita pelos deputados.

Em nota, a Uber avaliou que a Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas do aplicativo. Não conseguimos contato com o aplicativo Cabify.

O texto final que regulamenta o transporte individual por aplicativos segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

 

Fonte: Agência Brasil