Reforma trabalhista antecederá a reforma da Previdência

Com o Legislativo de volta à ativa, a reforma trabalhista, que flexibiliza 12 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser aprovada no Congresso Nacional ainda mais rapidamente do que a da Previdência. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não tem dúvidas de que as mudanças passarão pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal “tranquilamente” antes que a previdenciária consiga concluir o trâmite. Quando a reforma trabalhista foi anunciada, em dezembro, Padilha estimou que o projeto poderia ser aprovado em ambas as Casas em até dois meses.

As mudanças ajudarão na reinserção dos atuais 12 milhões de desempregados brasileiros no mercado de trabalho, defendeu o ministro, ontem. Como, segundo ele, “o grande desafio do Brasil hoje é gerar empregos”, a matéria não deve ter muitos impasses. “Já está no Congresso, e, o que é importante, foi para ser aprovada, porque  já está negociada entre as centrais sindicais e as confederações de trabalhadores”, disse ele.

Como as mudanças na Previdência foram sugeridas na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e a trabalhista tem o formato de projeto de lei e deve ser aprovado em caráter de urgência, a tramitação da segunda deve, de fato, ser mais rápida. Um PL, para ser aprovado, precisa passar apenas uma vez em cada Casa, enquanto a PEC exige dois turnos. Além disso, não é necessário formar uma Comissão Especial para votar projetos de lei.

A trabalhista também gera menos divergências entre os parlamentares que a da Previdência. “Todo mundo entende que a legislação referente ao trabalho fracassou, não protege nem segura o emprego. Diante do cenário atual, o mundo político percebe a importância de se aprovar essa matéria”, observou o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice. Os prazos dele divergem um pouco dos do ministro. Aragão acredita que, na Câmara, é possível que a proposta seja aprovada até abril ou maio. Já no Senado, deve ir até agosto ou setembro.

Outro ponto que deve ajudar na celeridade da votação da reforma trabalhista é que o relator já foi escolhido pelo presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), conhecido por vir de uma família tradicional na política, vai redigir o relatório de aprovação da matéria. “Muito experiente, certamente está preparado para o desafio”, avaliou Aragão.

Entre as mudanças propostas estão a flexibilização da jornada de trabalho, que passará a ser negociável entre patrões e empregados, desde que o limite máximo de 220 horas mensais e 12 horas diárias seja respeitado, e a possibilidade de divisão das férias em até três períodos. Os contratos temporários deverão passar dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por igual período. Pontos como Fundo de Garantia do Tempos de Serviço (FGTS), 13º salário e seguro-desemprego não serão modificados. A proposta foi enviada em dezembro pelo presidente Michel Temer.