REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: 80% DOS BRASILEIROS ESTÁ A FAVOR – Luiz Serra

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: 80% DOS BRASILEIROS ESTÁ A FAVOR –

Os jornais do Ceará registram que mais de um terço dos capturados suspeitos do envolvimento nos ataques criminosos na capital é adolescente. Esses dados confiáveis foram relatados pela Defensoria Pública Estadual, acrescentando-se que a secretaria de segurança do Estado informou terem sido presas mais de 350 pessoas. Há agravantes nos ataques, sendo que num deles, foi à sede de um juizado especial que foi atingida por explosivos.

E mais denúncias noticiadas, como a Folha de São Paulo deste domingo (13), revelando que jovens e adultos são cooptados com pagamentos por queima de veículos e explosão de viadutos, além de ameaçados de morte.

Segundo o Datafolha, em pesquisa recente, há a apuração de que 84% dos brasileiros estão a favor da redução da maioridade penal, que breve estará na pauta do Congresso. Este índice se mantém estável desde 2017, quando chegou a atingir o patamar de 87%; não há dúvida é o termômetro que faz ressaltar a indignação dos brasileiros diante da impunidade criminal que afeta a todos no país.

Ainda mais, na pesquisa, a idade mínima foi de 15 anos, para que uma pessoa possa ser presa por crime, embora em outros países o que importa mais é o grau de perversidade do delito, e não a factual “inocência” de um assassinato em razão da tenra idade do perpetrador. Para 28% dos entrevistados,  a faixa de criminalização deveria ser instaurado entre os 13 e 18 anos nessa perspectiva de redução penal.

De certo é que a população brasileira, obviamente, elegeu um governante para conduzir reformas estruturais no país, dentre elas se extrai o flagelo da insegurança pública. Em 2015 foi relatada estatística de 59 mil assassinatos no Brasil. Em 2005 já somava 48 mil, e os números candentes não param de subir, tornando o Brasil um país tecnicamente em guerra civil em algumas localidades. Chegou-se a comparar o absurdo de que no Brasil mata-se mais gente do que em 50 países somados em pesquisa similar, incluindo nestes os EUA.

As ocorrências no Ceará e o Rio de Janeiro, em situação explosiva, se irradiam pelo país, tendo o presidente eleito já atribuindo às organizações criminosas por meio de atentados a bomba e pelo uso de armas letais de guerra, como atores de ações terroristas. O terrorismo volta à baila no cenário hediondo dos acontecimentos que estão a enlutar tantas famílias brasileiras. No reiniciar dos trabalhos congressuais, chegará um pacote de medidas advindas do estudo exaustivo realizado no âmbito do Ministério da Justiça.