A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões.
Ao todo, Raquel Dodge denunciou seis pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa em razão do episódio dos R$ 51 milhões, entre eles Geddel e Lúcio Vieira.
“[A PGR requisita] indenização por danos morais coletivos, solidariamente, nos termos do art. 387-1V do Código de Processo Penal, no valor equivalente a R$ 51.000.000,00 (cinquenta e hum milhões de reais) – urna vez que os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais”, escreveu Raquel Dodge em trecho da denúncia.
O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida, em setembro, em malas e caixas de papelão pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.
A chefe do Ministério Público solicitou ainda na denúncia a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, aos crimes apontados contra os réus, entre os quais os R$ 51 milhões encontrados no apartamento da capital baiana.
A PGR também quer o confisco das participações societárias de três empresas da família Vieira Lima nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários, companhia de Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Fonte: G1
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