Questões jurídicas de Mariana continuam pendentes

Em 5 de novembro de 2015, o Brasil viu o maior acidente ambiental de sua história. A Barragem do Fundão, na região de Mariana, em Minas Gerais, se rompeu, espalhando enorme quantidade de lama e rejeitos de mineração. O acidente matou 17 pessoas e devastou o distrito de Bento Rodrigues, que foi coberto pela lama tóxica, que praticamente desapareceu. Repleta de metais, essa lama contaminou cerca de 650 quilômetros de rios entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

Três meses depois do acidente, a Samarco Mineração, empresa responsável pela tragédia, se vê envolvida em questões jurídicas e ambientais. Até agora, foram feitos acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo envolvendo indenização de vítimas, de populações ribeirinhas e trabalhadores da empresa. A Polícia Federal, por sua vez, indiciou a Samarco e suas controladoras por crime ambiental.

Segundo o MPMG, a Samarco comprovou ter pago R$ 100 mil a 18 famílias de pessoas que morreram no acidente, das 19 registradas. Além disso, a empresa pagou R$ 20 mil a 260 famílias que perderam suas moradias. Esse valor é dividido em R$ 10 mil em caráter assistencial e R$ 10 mil a título de antecipação parcial de indenização. De acordo com o MPMG, foram atingidas cerca de 3 mil pessoas, sendo que 940 perderam as casas.

A Justiça determinou, no fim do ano passado, que a Samarco, além da Vale e a BHP Billiton – suas controladoras – fizessem um depósito de R$ 20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da bacia ao longo de dez anos. Na última quarta-feira (3), no entanto, as empresas pediram adiamento do prazo do primeiro depósito, de R$ 2 milhões.

Fonte: Agência do Brasil