PROPOSTAS PARA TIRAR O RN DO “FIM DA FILA” – Ney Lopes

PROPOSTAS PARA TIRAR O RN DO “FIM DA FILA” –

Ney Lopes – advogado, jornalista e ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br

A “Folha de São Paulo” publicou “Ranking de Eficiência dos Estados brasileiros”. Na avaliação, a Paraíba coloca-se entre os seis, cuja administração mostra-se das mais eficientes do Brasil (6° lugar). No nordeste, além da Paraíba, estão em posições privilegiadas de boa gestão, Pernambuco (4° lugar), Ceará (9° lugar) e Piauí (8° lugar). O RN está colocado em 23° lugar, atrás apenas do Acre, Pará e Amapá.

Não se trata de “chorar o leite derramado”. O caminho é considerar a análise da Folha como alerta e partir para “a busca do tempo perdido”. Nesse sentido impõe-se o uso pelos candidatos de linguagem, sem rodeios, dizendo objetivamente como executarão o inadiável ajuste fiscal; como enfrentarão a crise de violência, que apavora a população; qual será o futuro da UERN; serviços básicos de saúde e educação; oferta de empregos; privatização etc. Nada mais do que a definição de uma “agenda administrativa e política”, realista e verdadeira, partindo do principio de ser possível fazer muito, com pouco dinheiro. A seguir algumas sugestões.

O RN é o único estado do Brasil, cujas receitas públicas não são arrecadadas em caixa único.  Em matéria de execução orçamentária assemelham-se ao Poder executivo, com “caixas próprios”, os demais poderes, o MP e Defensoria Pública. Todos gerem receita e aplicam de forma autônoma.  No momento, o Executivo de cofre vazio “mendiga” recursos para despesas inadiáveis, como o pagamento do funcionalismo.

Outro ponto polêmico seria a sobrevivência da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN). Em princípio, dois caminhos: a federalização, a exemplo de outras Universidades estaduais brasileiras. Alternativamente, transferir à UERN a coordenação de programa permanente de “extensão universitária, pesquisa e ensino”, com o renascimento do CRUTAC (Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária), proposta do reitor Onofre Lopes, da UFRN, que o MEC estendeu para todo o país, através do (CINCRUTAC-Comissão Incentivadora dos Centros Rurais Universitários de Treinamento e Ação Comunitária). O CRUTAC, renascido pela UERN, seria um programa multidisciplinar de prestação de “serviços remunerados” pelos governos federal (SUS, por exemplo), estadual, municipal, entidades, instituições privadas e públicas. Além disso, permitiria a expansão da pesquisa universitária, em áreas como fitoterápicos na faixa de mata atlântica encravada no RN e tecnologias para a energia alternativa e fruticultura, o que geraria receita, com inventos patenteados.

Outro tema para debate seria ampla “reforma administrativa”, começando pela transformação da secretaria de Planejamento em Fundação privada, visando à mobilização dos talentos nativos, estímulo aos “consórcios de municípios” para a execução e manutenção de serviços básicos (racionalização de investimentos); identificação de áreas vocacionadas para usufruírem incentivos e isenções fiscais (concedidos de forma impessoal, sem influências políticas e com obrigações recíprocas), priorização das atividades geradoras de emprego e aumento da renda, em curto prazo, com o estímulo à agroindústria, a exemplo do que fez Cortez Pereira na Serra do Mel, projetos Boqueirão, camarão e bicho da seda (todos descontinuados).

Duas propostas inovadoras dependerão do governo estadual mobilizar a bancada federal. Primeiro, incluir na lei 11.732/08, que criou a área de livre comércio em Roraima, a implantação de espaço econômico idêntico no RN – nosso polo exportador e turístico-, considerando que o estado tem posição geográfica privilegiada nas Américas, pela proximidade com a África, Europa e o Canal do Panamá.  Segundo, regulamentar o artigo 43 da Constituição Federal, verdadeiro “ovo de Colombo”, que já assegura ao nordeste igualdade de tarifas, fretes, seguros, juros favorecidos, isenções, reduções ou diferimento de tributos; aproveitamento econômico dos rios e massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas à secas periódicas.

Quando deputado federal, o autor do artigo apresentou projeto de lei, regulamentando o artigo 43 da Constituição, arquivado após a sua saída do Congresso.  As propostas desse artigo não são mágicas. Têm o objetivo de serem aperfeiçoadas, por aqueles políticos comprometidos na recolocação do RN em posição destacada, no ranking dos estados.