Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada pela internet

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, instituído através de portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria, e destinado a receber, por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão.

Não serão admitidas denúncias anônimas e o denunciante vai efetuar o preenchimento de formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de eleitor, endereço completo, telefone e e-mail, informações que ficarão nos bancos de dados da Justiça Eleitoral.

As denúncias anônimas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, desde que apresente dados suficientes.

De acordo o TRE, o sistema que funciona via internet, pode receber denúncias de propaganda eleitoral irregular veiculada nas vias públicas, como viadutos, pontes, paradas de ônibus, postes de iluminação pública, e em bens públicos, inclusive os que dependem de cessão ou permissão, a exemplo dos transportes públicos, bem como em todo e qualquer local de acesso à população, como bares, restaurantes, postos de gasolina, dentre outros, além da propaganda em bens particulares com infração às normas eleitorais, a exemplo de placas com mais de quatro metros quadrados e outdoor.

Na elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários.

Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro da denúncia, será ela encaminhada eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.

Após o envio da denúncia é possível anexar vídeos e fotos. A equipe do Tribunal analisa o caso e vai verificar a situação. Se constatado o crime, o candidato tem prazo de 48 horas para suspender a ilegalidade. O candidato também pode sofrer multa que varia de R$ 5 a R$ 30 mil.

O sistema está disponível desde a semana passada e já recebeu 20 denúncias de supostos crimes eleitorais. O endereço eletrônico do TRE, para denúncias online, é www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/denuncia-online.