Projetos importantes estão sem prazo para votar no Congresso

Com o encerramento das atividades marcado para esta terça, o Congresso deixou para o segundo semestre uma lista de propostas que já vêm se arrastando há tempos no Legislativo.

Na relação de projetos prometidos para serem votados ainda no primeiro semestre, mas que acabaram ficando em aberto, estão temas polêmicos como a aprovação de um piso nacional para policiais e bombeiros, a nova divisão dos royalties do petróleo, mudanças no sistema eleitoral e a responsabilização das empresas que tiverem ligação com irregularidades cometidas com recursos públicos. Além de propostas que tramitam há anos no Congresso, outros projetos chegaram para os parlamentares graças à grande mobilização popular, mas também ficaram para depois, como a lei que extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores.

Apesar de o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ter assegurado em balanço sobre o primeiro semestre que nos próximos seis meses as votações vão continuar em semanas alternadas, a prioridades dos parlamentares para as disputas em suas cidades e bases eleitorais até outubro será um desafio ainda maior para que essas propostas saiam do papel neste ano. Na espera por uma decisão do Legislativo está a votação sobre a nova regra que vai determinar os repasses para estados e municípios obtidos com os royalties do petróleo.

A proposta chegou a ser levada ao plenário, mas esbarrou na obstrução das bancadas dos estados ditos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pressionada pela bancadas dos não produtores e pelos prefeitos, que foram duas vezes a Brasília neste semestre cobrar agilidade na tramitação da nova lei, a Mesa Diretora da Câmara colocou o projeto na pauta de votações, mas, longe de um consenso, a proposta foi retirada sem ser apreciada pelos parlamentares. “Tentamos há duas semanas votar os royalties, mas ainda não existe um acordo entre os líderes e as bancadas. Espero que no segundo semestre esse entendimento seja possível”, prometeu Maia.

Já as votações da reforma política e das propostas que revisariam as dívidas dos estados com a União pouco avançaram no Congresso. A primeira foi tratada em uma comissão nos primeiros meses do ano e foi considerada uma prioridade para este semestre, mas deu em nada. As polêmicas sobre o financiamento público de campanha e mudanças no sistema eleitoral do país ficaram só nas discussões entre parlamentares e não chegaram a ser votadas. A segunda também foi discutida em uma comissão especial e várias propostas foram apresentadas, mas nenhuma ganhou o apoio necessário dos parlamentares. “O endividamento dos estados teve espaço na comissão e foi apresentado um relatório com algumas propostas para serem discutidas no segundo semestre. O grupo estimulou a discussão e uma definição pode vir a partir dessas propostas”, explicou o presidente da Câmara.

Fonte: Tribuna do Norte