A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que permite à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) firmar parcerias público-privadas (PPP’s).
Ainda não há prazo para votação do projeto de lei no plenário da Assembleia. Nesta quarta-feira (31), o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que a dispensa de tramitação em outras comissões deverá ser discutida na reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (6).
O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado tem como objetivo permitir que a companhia possa atingir a universalização do esgotamento no Rio Grande do Norte até 2033, segundo a Caern.
O presidente da estatal, Roberto Linhares, foi à reunião da CCJ para esclarecer questionamentos em torno da iniciativa. Segundo explicou aos deputados, a empresa deverá formalizar duas PPP’s para atender todos os municípios com os quais possui contratos no estado.
Para isso, ainda segundo o presidente, é preciso atualizar a legislação em vigor sobre o funcionamento da Caern.
Linhares ainda explicou que a Caern precisa de R$ 4,2 bilhões para atingir a meta estipulada para os próximos 10 anos. Mas, com a receita atual, não conseguirá passar de R$ 1,1 bilhão.
“Essas duas PPP’s devem chegar a R$ 3 bilhões investidos no Estado. Se governo federal não coloca recursos para isso e governo do estado não tem condição financeira de bancar investimentos, o restante precisa vir necessariamente do aporte do setor privado”, disse.
Quando questionado sobre o motivo da urgência para se debater o projeto na Assembleia, o presidente da Caern afirmou que quanto mais tempo se passa, mais caro fica realizar as obras necessárias para o esgotamento dos municípios potiguares.
De acordo com o deputado Francisco do PT, até mesmo deputados que não fazem parte da comissão estiveram presentes na reunião da terça-feira (31) para tirar dúvidas sobre a matéria.
“Na reunião do colegiado de líderes da próxima terça-feira, que o presidente vai convocar, essa matéria será trazida à pauta, porque o presidente da Caern já prestou esclarecimentos acerca do assunto e se houver entendimento e unanimidade dos líderes, a matéria poderá ser dispensada (da tramitação) e vir a plenário”, afirmou o deputado.
Fonte: G1RN
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