Categories: Blog

Projeto permite parcelamento de dívidas da construção civil em até 180 meses

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas de médio porte do segmento da construção civil possam parcelar dívidas com a Fazenda Nacional em até 180 meses. A medida está prevista no Projeto de Lei 5606/13, do deputado Sibá Machado (PT-AC). Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. Para ter direito ao parcelamento, a empresa precisa comprovar receita bruta total, no ano-calendário 2012, de até R$ 48 milhões.

O parcelamento envolve dívidas consolidadas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. A renegociação prevista no projeto inclui, por exemplo, dívidas referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ao Parcelamento Especial (Paes) e ao Parcelamento Excepcional (Paex).

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

  DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8810 DÓLAR TURISMO: R$ 6,1190 EURO: R$ 6,4670 LIBRA: R$ 7,7260…

2 dias ago

Se o senador Jessé Freire fosse vivo faria hoje 108 anos

Se o senador Jessé Pinto Freire fosse vivo faria hoje estaria comemorando 108 anos anos…

2 dias ago

IBGE: mesmo sendo a maioria da população no Brasil, pessoas pretas e pardas ocupam apenas 30% dos cargos de gerência

O IBGE divulgou um novo levantamento sobre a desigualdade racial no Brasil. Aos 28 anos,…

2 dias ago

Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin discutem juntos, pela 1ª vez, o futuro das guerras, do comércio e da tecnologia

Nesta quinta-feira (19), um encontro histórico vai reunir, pela primeira vez, os presidentes dos Estados…

2 dias ago

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o…

2 dias ago

Natal estima 83% de ocupação hoteleira durante feriado da Consciência Negra

A rede hoteleira de Natal deve alcançar 83% de ocupação durante o feriado da Consciência…

2 dias ago

This website uses cookies.