Projeto que destina royalties do petróleo para educação é destaque do Plenário

O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo (PL 5500/13) devido à urgência constitucional. A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Ele está apensado ao PL 323/07,  que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%). O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial.