Projeto de Lei propõe número máximo de alunos por sala de aula nas escolas de Natal

A superlotação das escolas públicas é um dos problemas que impedem a realização plena do direito à educação. Salas de aula com 30, 35, ou 40 alunos prejudicam o aprendizado e o trabalho dos professores. Visando buscar uma solução para isso, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) protocolou projeto de lei que define os limites de 15, 20 e 25 alunos por sala de aula na rede pública de Natal, de acordo com os anos do Ensino Fundamental. A proposta é uma antiga reivindicação dos educadores para reduzir a superlotação e melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

A proposta da vereadora Amanda Gurgel estabelece o limite máximo de 15 alunos por sala de aula no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; de 20 alunos por sala do 3º ao 7º anos e de 25 alunos no 8º e 9º anos. O projeto propõe também que as turmas que possuírem alunos com deficiência devem ter seu limite reduzido em cinco.

O projeto prevê também que a Prefeitura realize concurso público para contratação de novos profissionais e construa novas escolas para garantir a aplicação da lei. Para isso, a vereadora também vai apresentar uma emenda à Lei Orgânica do município estabelecendo o investimento mínimo de 30% da arrecadação em educação pública. Hoje é de 25%, mas nem isso vem sendo cumprido. E também estabelece ainda um prazo para que o município cumpra os limites máximos de alunos por sala de aula, sob pena de multa a ser convertida ao FUNDEB. De acordo com o projeto, se aprovada, a lei deve alcançar 30% da rede em 2014; mais 40% em 2015 e os outros 30% em 2016. O projeto está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.