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Projeto de lei prevê regras para circulação de cães de grande porte em Natal

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Natal prevê a criação de algumas regras para circulação de animais de grande porte, como pitbulls, em áreas públicas na capital potiguar.

Nesta quarta-feira (12) o projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa Legislativa, uma das etapas que antecedem à votação do tema em plenário pelos vereadores.

Contexto: Na noite de segunda-feira (10), uma mulher de 53 anos ficou ferida na cidade de Parnamrim após ser atacada por dois pitbulls na rua de casa, quando passeava com o cachorro. No município, há uma lei sancionada em 2020 que estabelece o uso de coleira, guia curta, enforcador, e focinheira por cães e locais públicos.

Entre as regras previstas no projeto de Natal está, por exemplo, o uso obrigatório de focinheiras. A aplicação da lei valeria para passeios públicos, como em praças e parques, por exemplo.

“Nossa preocupação são os cuidados. Então você vai poder andar com seu animal tomando todos os cuidados previstos no projeto de lei que foi aprovado agora na Comissão de Justiça”, explicou o vereador Preto Aquino (Podemos).

O projeto também prevê punições em casos de descumprimentos. Entre as punições, estão advertências ao tutor ou, em caso de reincidência, o cão pode ser levado ao Centro de Zoonoses de Natal com o custo pago pelo proprietário do animal.

Para virar lei, o projeto precisa, ao passar pelas comissões, ser aprovado em votações dos vereadores no plenário e seguir para sanção do prefeito.

No âmbito estadual, há um projeto de lei do deputado estadual Gustavo Carvalho que tramita na Casa Legislativa para estabelecer regras aplicáveis a todos os municípios, mas o projeto aguardava relato na Comissão de Constituição e Justiça.

Outros ataques no RN em 2025

Fevereiro de 2025: Um homem de 57 anos teve os braços amputados após ser atacado por dois cães da raça pitbull no bairro Parque das Flores, em Extremoz. O autônomo Juvenal Gomes de Souza, de 57 anos, foi socorrido e levado para o Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia.
Fevereiro de 2025:A professora aposentada Francisca de Lima Félix, de 61 anos, foi atacada por dois cães – um da raça pitbull e outro rottweiler – em Riachuelo, a 77 km de Natal. Ela foi surpreendida pelos animais durante uma caminhada, enquanto passava em frente a uma casa que estava com o portão aberto. Ele teve ferimentos e passou por cirurgia.
Janeiro de 2025: Ravi Lucas Nascimento de Melo, de 4 anos, morreu após ser atacado por dois cães que a avó dele tinha soltado no quintal de casa, em Touros, no litoral Norte potiguar. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.