O Projeto de Lei da Prevenção da Doença Mental (Teste do Pezinho)

Até o ano de 1982, nenhum estado no Brasil dispunha de legislação tornando obrigatório o chamado Teste do Pezinho para todos os recém- nascidos. No ano seguinte, apenas dois Estados: São Paulo, na condição de pioneiro, seguido pelo Rio de Janeiro. E mesmo assim, a lei ainda não estava sendo obedecida em sua plenitude, segundo o noticiário nacional da época.

Mas, a nossa cidade do Natal já tinha sido a pioneira nessa prática. E infelizmente pouca gente sabe disso. O fato é que esses exames já tinham sido  realizados aqui, nesta terra dos Reis Magos (para não dizer terra do Já Teve). E o ano foi 1972. Quando o navio Hope aqui esteve  e no seu regresso fez doação de um laboratório e todo o material reagente á Clinica Prof. Heitor Carrilho.

Esses exames só deixaram de ser realizados quando o material doado terminou. E, por absoluta falta de condições e apoio dos governantes da época, os exames foram definitivamente encerrados.

Dez anos depois (1982), o Professor Severino Lopes solicitou ao Reitor a minha olocação à disposição para a Clínica Professor Heitor Carrilho. Por ela ser um campo de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Lá chegando, tomei de imediato conhecimento de que o Laboratório havia sido desativado.

No ano seguinte, quando o Prof. Stanislau Krisnsky, pesquisador em problemas de deficiência mental conseguiu a Lei para São Paulo, entrei em contato com ele e fui orientada de que o primeiro passo seria a oficialização desse tipo de exames na capital Natal.

Aí a coisa começou a mudar. Falei na época com o então vereador Nelson Freire, que se mostrou sensível ao problema. E em novembro de 1985 ele finalmente apresentou o Projeto de Lei de Prevenção á Doença Mental, na Câmara Municipal. Graças a Deus, conseguiu aprovação por unanimidade.

Em seguida a Lei foi encaminhado ao Prefeito para a sua sansão ou veto. Mas no primeiro momento ele não mereceu a devida atenção do Executivo. E por isso, continuou na gaveta por algum tempo.

Não conformada em ver crianças aos três meses não ‘endurecerem’ o pescoço – fenilcetanuria- me comuniquei com o ‘dono do teste’ do pezinho Dr Roberto Guthrier com o objetivo de trazê-lo a Natal. Enquanto isso, continuei na luta ao lado do então vereador Nelson Freire.

Foi quando chegou 1986 e o deputado federal Salvador Julianeri ,de São Paulo, apresentou na Câmara  dos Deputados um projeto idêntico, nesse sentido. Que foi aprovado. E que ao ser aprovado, passou a vigorar em todo o território nacional. Aqui no Estado, o ex-deputado Rui Barbosa seguiu o projeto do vereador Nelson Freire e o apresentou na Assembleia, abrangendo o território potiguar.

Essa história precisava ser contada aos potiguares. E hoje, quando vejo os recém-nascidos fazendo o teste do pezinho, me lembro da incrível batalha que travamos por essa causa. Por isso agradeço a Nelson Freire por ter acreditado na minha ideia. E percebo que tudo valeu a pena, nada foi em vão.

Daí a segurança de, em paz comigo mesma, poder dizer: fizemos a nossa parte.

Daisy Maria Gonçalves Leite – Professora, Enfermeira formada pela Escola de Enfermagem de Santos /SP março /1963