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Projeto de lei com taxação de offshores será enviado nesta sexta ao Congresso, diz Fazenda

Secretário da Receita, Robinson Barreirinhas — Foto: Alexandro Martello/g1

O Ministério da Fazenda informou que um projeto de lei para definir a taxação de offshores será enviado ainda nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional. A proposta também vai prever a atualização de valores mantidos por brasileiros no exterior.

Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país.

No caso de empresas, o termo é dado a uma companhia aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.

O projeto vem para substituir Medida Provisória publicada no fim de abril pelo governo, que perderá a validade, porque não será votada pelo Legislativo até 28 de agosto.

Fonte: G1

Ponto de Vista

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