Projeto aprovado no Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para governo e prefeituras do RN

Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

O Senado Federal aprovou no sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia

Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O programa estabelece:

• R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
• R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
• R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
• medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

• R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
• R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.