A decisão no mês de abril do Supremo Tribunal Federal em proibir a greve de policiais e agentes penitenciários equiparando-os às Forças Armadas, gera inúmeras discussões entre as categorias. De acordo com o STF, a medida visa garantir a segurança do país. Contudo, os militares estaduais acreditam que há outras situações envolvidas que merecem atenção especial por parte dos órgãos governamentais.
Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) a proibição no Estado deve vir acompanhada de um diálogo permanente entre o Governo e os militares estaduais. “A proibição da greve vem acompanhada de uma contrapartida do Estado, ou seja, sentar com os representantes da categoria através das associações para tratar da questão salarial com a mediação do Poder Judiciário”, declara Eliabe.
Essa providência já é adotada em outros estados e permite que as reais condições dos militares estaduais sejam analisadas e conversadas de forma a haver um entendimento entre as partes. “Não é simplesmente proibir o direito de greve e ficar por isso mesmo, em Minas Gerais o Governo já se pronunciou e executou a primeira audiência para discutir essa questão e o Rio Grande do Norte precisa seguir essa mesma linha de trabalho”, reitera o presidente da ASSPMBMRN.
Além das questões salariais e as condições precárias de trabalho a que são submetidos os profissionais da segurança pública, defende Eliabe Marques, a deliberação do STF também provoca um retrocesso no debate sobre desmilitarização dos policiais. “Ao colocar os policiais no mesmo patamar do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, o Tribunal dificulta a desvinculação das esferas, ou seja, entre os militares e as forças armadas”, assevera Eliabe Marques.
