Professores de Direito da UFRN assinam nota de apoio a Marcelo Navarro

O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nova manifestação de apoio público. Depois de nota assinada pelos juízes federais do RN e da Paraíba, 42 professores do curso de Direito da UFRN assinam uma nota de solidariedade ao ministro e condenam as críticas feitas a posição do ministro Ribeiro Dantas em decisões sobre a Lava Jato.

Relator dos processos contra empresários presos na operação, o ministro tem votado pelo relaxamento das prisões preventivas, Na nota, a exemplo dos juízes federais, os professores da UFRN consideram que o ministro tem “cumprido a tradição de compromisso dos juristas formados pela UFRN de seguir a livre consciência”.

Os docentes ressaltam, que “não se trata de defender a correção da decisão (do ministro), submetida, evidentemente, ao debate social e aos meios de controles estatais próprios, mas de defender de forma inquebrantável o livre pensar e a independência judicial, um valor fundamental do Estado Democrático de Direito.”

E lembram a correção do ministro ao desempenhar, por mais de 20 anos, o papel de professor de Direito na UFRN. “o Professor Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas dignifica o curso de Direito da UFRN e inspira nossos alunos, não apenas pelo seu brilhantismo acadêmico, mas sobretudo por sua postura altiva, amor ao Direito, solidez de caráter, independência e integridade.

Confira a nota:

Como Professores do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pelos quais passaram inúmeras gerações de juristas de reconhecida excelência, fizemos um juramento de fidelidade à ética e à liberdade de pensamento. No cotidiano de nossa cátedra no glorioso curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estimulamos insistentemente nossos alunos ao destemor e à coragem de interpretar a ordem jurídica sem titubeios e sobretudo sem qualquer interferência externa. Ensinamos que a opinião pública deve ser respeitada e assimilada, porém somos enfáticos: o operador/pensador do direito, não raras vezes, irá deparar-se com a desconfortável situação de contrariar interesses e opiniões, tendo em vista o seu compromisso intransigente com a democracia, a estabilidade das instituições e a higidez da ordem jurídica brasileira.

Com muito orgulho, um de nossos mais ilustres e brilhantes docentes, o Professor Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi empossado, no último mês de setembro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última semana, nosso colega docente, na condição de magistrado, ao proferir uma decisão em um processo de grande repercussão, foi rigorosamente execrado pela opinião pública e por setores da imprensa, pelo simples fato de ter cumprido a tradição de compromisso dos juristas formados pela UFRN de seguir a livre consciência. Não se trata de defender a correção da decisão, submetida, evidentemente, ao debate social e aos meios de controles estatais próprios, mas de defender de forma inquebrantável o livre pensar e a independência judicial, um valor fundamental do Estado Democrático de Direito.

Há mais de duas décadas, o Professor Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas dignifica o curso de Direito da UFRN e inspira nossos alunos, não apenas pelo seu brilhantismo acadêmico, mas sobretudo por sua postura altiva, amor ao Direito, solidez de caráter, independência e integridade. Cientes de nossa responsabilidade perante a sociedade brasileira, vimos a público para esclarecer que não podemos compactuar com a desconstrução irresponsável da reputação de um grande professor e jurista, de um homem de bem, que orgulha o Rio Grande do Norte e – o tempo mostrará – ainda dará contribuições inestimáveis ao Brasil.

Fonte: Tribuna do Norte