Procurador quer investigar salários do TJ, MP e Assembleia

O procurador chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, pediu, no mesmo processo em que pleiteia investigação sobre os servidores do Poder Executivo que recebem acima do teto salarial (de R$ 11.661), a abertura de processo administrativo sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público. Luciano Ramos ressaltou que não há qualquer investigação ainda aberta no TCE sobre os salários dos servidores do Legislativo estadual. O procurador observou no documento que o momento é de apurar o efetivo cumprimento da lei que definiu o teto constitucional. Para o MP, TJ e Assembleia Legislativa, o pedido é de apuração com procedimento interno. Se o pedido do MP-TCE for aprovado, as instituições enviarão a lista completa dos servidores e seus respectivos salários. No caso dos funcionários do Executivo, a apuração está mais avançada. Luciano Ramos pede, no documento, que seja aberta investigação para apurar o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto salarial.