O Procon Natal começou nesta semana a fiscalizar estabelecimentos que divulgam os produtos em redes sociais sem informar preços ou formas de pagamento. Segundo o órgão, quem apresentar o problema será notificado e terá prazo de dez dias para adequação.
A intenção do órgão é orientar a comercialização correta das lojas através desses meios.
Isso porque, segundo o Procon, parte do comércio não tem utilizado as plataformas de acordo com o que prevê a legislação, como a lei federal nº 10.962/2004, que determina a “divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”.
O decreto federal nº 5.903/2006 também informa que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas” e preconiza que todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
que divulgam os produtos em redes sociais sem informar preços ou formas de pagamento. Segundo o órgão, quem apresentar o problema será notificado e terá prazo de dez dias para adequação.
A intenção do órgão é orientar a comercialização correta das lojas através desses meios.
Isso porque, segundo o Procon, parte do comércio não tem utilizado as plataformas de acordo com o que prevê a legislação, como a lei federal nº 10.962/2004, que determina a “divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”.
O decreto federal nº 5.903/2006 também informa que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas” e preconiza que todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“O objetivo da fiscalização é orientar os comerciantes para evitar possíveis abusos praticados contra os consumidores”, explicou o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú.
O consumidor que tiver algum problema com a divulgação correta do preço em compras pela internet pode realizar um denúncia ao Procon Natal, munido de documentos que comprovem o problema – isso pode ser feito através de um print de tela, por exemplo.
Para mais informações sobre o direito do consumidor na hora das compras, procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos seguintes canais de atendimento: telefone: (84) 3232-9050, WhatsApp: (84) 8812-3865 e e-mail proconnatal@natal.gov.br.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0020 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2040 EURO: R$ 5,8500 LIBRA: R$ 6,7760 PESO…
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (28) que o país vai emitir uma…
São Paulo foi apontada como a cidade mais feliz da América Latina no Happy City Index 2026, levantamento…
O sorteio do concurso 3.001 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça (28), em São Paulo.…
1- O Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica da categoria adulto foi aberto nesta quarta-feira,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (28) maioria de votos para cassar o…
This website uses cookies.