O Procon Natal começou nesta semana a fiscalizar estabelecimentos que divulgam os produtos em redes sociais sem informar preços ou formas de pagamento. Segundo o órgão, quem apresentar o problema será notificado e terá prazo de dez dias para adequação.
A intenção do órgão é orientar a comercialização correta das lojas através desses meios.
Isso porque, segundo o Procon, parte do comércio não tem utilizado as plataformas de acordo com o que prevê a legislação, como a lei federal nº 10.962/2004, que determina a “divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”.
O decreto federal nº 5.903/2006 também informa que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas” e preconiza que todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
que divulgam os produtos em redes sociais sem informar preços ou formas de pagamento. Segundo o órgão, quem apresentar o problema será notificado e terá prazo de dez dias para adequação.
A intenção do órgão é orientar a comercialização correta das lojas através desses meios.
Isso porque, segundo o Procon, parte do comércio não tem utilizado as plataformas de acordo com o que prevê a legislação, como a lei federal nº 10.962/2004, que determina a “divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”.
O decreto federal nº 5.903/2006 também informa que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas” e preconiza que todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“O objetivo da fiscalização é orientar os comerciantes para evitar possíveis abusos praticados contra os consumidores”, explicou o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú.
O consumidor que tiver algum problema com a divulgação correta do preço em compras pela internet pode realizar um denúncia ao Procon Natal, munido de documentos que comprovem o problema – isso pode ser feito através de um print de tela, por exemplo.
Para mais informações sobre o direito do consumidor na hora das compras, procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos seguintes canais de atendimento: telefone: (84) 3232-9050, WhatsApp: (84) 8812-3865 e e-mail proconnatal@natal.gov.br.
Fonte: G1RN
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em seu discurso no Fórum Econômico Mundial,…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que 13 mil estudantes de Medicina do…
Uma criança de 10 anos morreu soterrada após o desmoronamento de uma casa devido às chuvas, na…
O Banco Central (BC) decretou nesta quarta-feira (21) a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito,…
A terceira edição do "Sesc Parada na Ladeira" será realizada nesta quinta-feira (22), abrindo a…
1- Sábado (24) é dia de Clássico-rei! América-RN e ABC chegam em condições muito…
This website uses cookies.