Procon Natal reativa Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será reativado. Nesta quarta feira (24), o diretor-geral do Procon Municipal de Natal e presidente do Conselho, Kleber Fernandes, vai coordenar a reunião do colegiado, que tem entre as suas principais competênciasa definição de estratégias para fomentar as políticas públicas de defesa do consumidor e gerir o Fundo Municipal de Direitos Difusos, constituído das multas arrecadadas pelo Município através do Procon Natal, em decorrência de infrações à legislação consumerista. O Conselho é composto por representantes da Câmara Municipal, Procuradoria do Município, CDL, IPDCON, Secretarias de Saúde e Educação, além do Procon Municipal.