Previdência registra mais de 8,7 mil pedidos de dados em um ano da Lei de Acesso à Informação

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social, que engloba Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dataprev e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), completou um ano de funcionamento neste mês de maio. Neste período, o SIC dos quatro órgãos registrou 8.775 pedidos de acesso à informação. Deste total, 8.647 já foram respondidos e apenas 128 estão em tramitação, registrando uma média de 97,5% de pedidos respondidos.

Desde maio de 2012, o INSS lidera o número de solicitações, com 7.517 pedidos registrados. Em segundo lugar, aparece a Dataprev com 549 pedidos, seguido pelo Ministério da Previdência com 511. Por último, está a Previc, com 70 pedidos registrados. Demandas que não são de responsabilidade dos órgãos da Previdência Social, como a lista dos devedores da contribuição previdenciária, são encaminhadas ao SIC do órgão responsável. No caso acima, a demanda é de responsabilidade do SIC do Ministério da Fazenda, onde estão a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).