Presos do RN podem receber ‘televisita’ dos parentes durante pandemia do coronavírus

Segundo a Seap, as visitas virtuais têm o objetivo de “distensionar” o sistema prisional, por causa do longo tempo em que os presos não vêem nenhum familiar. Conforme a portaria, as televisitas serão permanentes nas unidades prisionais, mesmo após a pandemia do Covid-19, e poderão ser agendadas por familiares devidamente cadastrados. Cada preso terá o direito de uma visita virtual por mês, com duração de 10 minutos.

No início de maio, a administração penitenciária já havia liberado o atendimento virtual para advogados. A ferramenta também deverá ser usada no sistema mesmo após a pandemia.

Conforme a portaria, o vistante deverá solicitar cadastro através do e-mail visita.seap@rn.gov.br, juntando cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou escritura de união estável, conforme o caso. No caso de filhos, deverá enviar cópia do RG ou certidão de nascimento. O solicitante deverá informar e-mail e telefone para contato.

Se o solicitante não tiver feito visitas presenciais, ou estiver com cadastro sem atualização há mais de 12 meses, serão exigidas certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal, certidão negativa de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como fotografia de rosto com fundo branco.

Após ser cadastrado, o visitante receberá o login e senha para acesso ao sistema de televisitas, que estará disponível através do site da Seap. No local, o visitante vai consultar datas e horários disponíveis para a visita virtual. Com o agendamento feito, a direção da Unidade Prisional deverá encaminhar para o e-mail do visitante, com no mínimo dois dias úteis de antecedência, um link para que seja acessado no dia e hora marcados.

“A televisita é personalíssima, não sendo autorizada sua realização por pessoa diferente da que a agendou”, informa a portaria.