Presidente da AL acredita que aprovação da PEC 47 vai ampliar autonomia dos legislativos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) disse, na noite desta quarta-feira (22), logo após participar da reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativa, realizada em Recife no primeiro dia da XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que se a PEC 47/12 for aprovada vai ampliar a autonomia dos legislativos estaduais.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a designação do um relator. Caso seja aprovada, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.

“Com essa autonomia, que o Colegiado está defendendo, cada Estado pode ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Às vezes são cobradas algumas providências das Assembleias em áreas que elas não podem legislar. São questões que atualmente são privativas da União. Por isso o esforço para que a PEC seja aprovada”, afirmou Motta. A PEC 47 altera os artigos 22, 24,61 e 220 da Constituição Federal que tratam das matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados.