Prefeitura e Sebrae firmam convênio para capacitação à Lei da Micro e Pequena Empresa

A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e o Sebrae firmam convênio de cooperação técnica para capacitar servidores daquela secretaria no que se refere à Lei Federal 123/2006, que trata de compras e serviços governamentais tendo como fornecedor as micros e pequenas empresas. O contrato será assinado no dia 25 deste mês, durante palestras sobre o tema a serem realizadas no auditório do Sebrae a partir das 9h. Entre os nomes convidados, destaca-se o do jurista Jair Santana, com vários livros publicados sobre o assunto. Um dos objetivos do evento é  dar maior visibilidade à Lei, incrementando o segmento das micro e pequenas empresas que, segundo revelou o Sebrae, dominam mais de 90 por cento do mercado natalenses. Um dos diferenciais é de que licitações até 80 mil reais serão direcionadas a esse segmento, observou.