Prefeitura recebe notificação extrajudicial do Seturn pedindo reajuste da tarifa

A Prefeitura de Natal recebeu do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal) uma notificação extrajudicial em que requer que a Prefeitura, em 30 dias, reajuste a passagem de ônibus municipal, ou repasse às empresas um subsídio mensal de R$ 1.027.505,54. A notificação extrajudicial é um primeiro passo para uma provável ação judicial que o sindicato deverá mover para cobrar o reajuste tarifário.

O Seturn alega que as empresas do setor se viram prejudicadas por terem que arcar com o ônus econômico da redução da tarifa. O sindicato cita que a tarifa foi reajustada para R$ 2,40 este ano e depois da desoneração do PIS e COFINS reduzida para R$ 2,30 quando o preço deveria ser de R$ 2,33. O que deixou às empresas um déficit de R$ 0,03 por passageiro.

Ao par disso, o sindicato alega que a perda inicial estimada em R$ 0,0353 por passageiro acabou transformada num prejuízo que consideram insustentável de R$ 0,1353, o que, considerando 7.594.276 passageiros transportados mensalmente significa um dano de R$ 1.027.505,54 por mês às empresas que compõem o sistema de transporte municipal.

Os empresários lembram ainda que desde janeiro de 2011 não há reajuste da tarifa o que significa que três datas-bases de reajuste anual dos funcionários foram superadas e acusam a Prefeitura de ter abaixado a tarifa para R$ 2,20 exclusivamente por uma decisão política. “A preocupação aumenta, acrescente-se, na medida em que, consoante amplamente divulgado na imprensa, e conforme se obtém da própria ausência de exposição de motivos do decreto 9.998/2013 a decisão pela retomada da tarifa anterior de R$ 2,20 foi exclusivamente política”.

No final, o Seturn requer a correção do que chama de distorções seja por meio da concessão de subsídio, seja pelo reajuste da tarifa, “sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis”