Prefeitura perde prazo para utilizar verba federal

Mais de dois anos após a assinatura do convênio – no dia 23 de junho de 2010 – nenhum centavo dos R$ 288 mil disponibilizados pelo Ministério do Turismo foi liberado – R$ 12 mil seria a contrapartida da Prefeitura. O motivo para a não liberação da verba federal foi, segundo explicação enviada pela assessoria de comunicação do Ministério do Turismo, “porque a Prefeitura de Natal, à época, encontrava-se no CAUC (Cadastro Único de Convênio) como inadimplente”. Dessa forma, o Município não podia receber esse tipo de recurso de um órgão federal.

“A regularidade no CAUC é pré-requisito para liberação dos recursos. Para ter acesso a recursos, será necessário enviar uma nova proposta”, explicou ainda o Ministério do Turismo através de sua assessoria. Para conseguir esse tipo de recurso novamente, é necessário submeter outra proposta ao Ministério, tendo em vista que o prazo de dois anos dado pelo Governo Federal se esgotou, sem que o convênio tivesse sido tirado do papel pelo Município de Natal.

Fonte: Tribuna do Norte