Prefeitura encaminha Projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas à Câmara

O prefeito Carlos Eduardo assinou na tarde dessa quarta-feira (04), no Palácio Felipe Camarão, o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.  A solenidade contou com a participação do superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, representantes do empresariado potiguar e de entidades, além de vereadores e do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A matéria foi atualizada e será encaminhada, conforme a Mensagem 030/2018, à Câmara Municipal de Natal para apreciação dos vereadores.

O novo texto do projeto de Lei estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, no município de Natal, já está em vigência a Lei nº 6.025/2009, que determina a implantação no âmbito municipal do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto necessitava de atualizações em destaques importantes como a desburocratização e compras governamentais, principalmente.

De acordo com o Chefe do Executivo Municipal Carlos Eduardo, a nova legislação tem objetivo criar uma política pública de desenvolvimento econômico voltada para as micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. Para ele, o projeto fomentará a criação de um ambiente econômico favorável ao desempenho das atividades e a geração de emprego.

De acordo com o Sebrae são cerca de 60 mil microempresários somente em Natal e no estado são mais de 140 mil. “Agradecemos e reconhecemos o apoio da Prefeitura pela adequação da Lei, que com uma legislação específica vai poder oferecer um tratamento diferenciado as micros”, destacou José Ferreira de Melo, que ainda enfatizou que Natal pode se tornar a capital do empreendedorismo.

O objetivo das mudanças visa estimular o crescimento de empresas locais, para isso, no mês de janeiro, entidades do comércio entregaram ao prefeito Carlos Eduardo uma minuta com sugestões para alteração da Lei Geral. Dentre os pontos apresentados na matéria estavam: a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma política de incentivos tributários e de infraestrutura.

Para a vereadora Ana Paula, coordenadora da Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais da Câmara Municipal de Natal, o projeto deve tramitar com celeridade na Câmara e será amplamente discutido na Audiência Pública já marcada para próxima semana. “A aprovação da matéria é muito importante, nossa intenção é debater e fazer as adaptações necessárias”, disse a parlamentar.

O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, agradeceu ao prefeito Carlos Eduardo pelo atendimento de adequação da Lei. “A nossa proposta foi discutida com a equipe técnica do prefeito, que entendeu a relevância dessa iniciativa”.

Auxiliares, vereadores e instituições como Fecomércio, Federação das Associações comerciais, CDL Natal, CDL jovem, FACERN, FCDL, entre outras entidades estiveram presentes na solenidade de assinatura e enfatizaram a importância da modernização nas Leis municipais.