Prefeitura emite Nota sobre lei que cria Dia da Consciência Negra

A Prefeitura Municipal do Natal informa que a Lei 6.458/2014 será objeto de revogação e revisão, a fim de que o Dia da Consciência Negra, instituído pela nova legislação, seja devidamente celebrado e promovido sem que isto acarrete na criação de um novo feriado ou de medidas que comprometam o funcionamento normal dos setores públicos e privados na cidade.

A Administração Municipal reconhece a necessidade de manter o tema da igualdade racial em evidência, de dar voz ativa para os movimentos das minorias e de estimular as devidas reflexões sobre a questão entre a sociedade. Nesse sentido, considera que o estabelecimento da referida data contribui diretamente para a promoção desse debate. 

No entanto, o Município também leva em consideração que a inclusão de um novo feriado ao seu calendário oficial, a despeito dos justos propósitos de que se reveste a referida matéria, produziria mais efeitos prejudiciais que benéficos à rotina e à economia da nossa cidade, sobretudo neste grave instante em que Natal e todo o Brasil tanto necessitam gerar riquezas e divisas e, mais ainda, revertê-las em favor da sua população.

Por não ter nenhum tipo de compromisso com o erro e os transtornos que possam ter sido causados com a questão, mas, sim, com os interesses gerais da coletividade, a Prefeitura Municipal do Natal reitera que, na revisão da citada Lei, não haverá espaço para medidas oficiais que alterem a rotina dos que moram, estudam, trabalham e produzem na nossa cidade.

Prefeitura Municipal do Natal

29 de agosto 2014