A prefeitura de Natal e o governo do Rio Grande do Norte acionaram a Justiça para reconsiderar a decisão do desembargador Cláudio Santos, no sábado passado, em relação aos mais recentes decretos publicados pelos dois poderes.
O recurso protocolado pela prefeitura de Natal é para que seja alterado o “trecho da decisão que manteve o toque de recolher” na capital potiguar, como também haja reconsideração na “proibição do funcionamento de bares e restaurantes nos domingos e feriados até as 15h”.
“Na hipótese de não acolhimento do pedido de reconsideração, requer o conhecimento e provimento da pretensão recursal, para que o decreto municipal nº 12. 205, de 22 de abril de 2021, tenha declarada sua juridicidade integralmente”, cita o recurso.
A decisão do desembargador Cláudio Santos liberou comercialização de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes, como estava definido no decreto municipal, mas determinou que Natal cumprisse o toque de recolher integral aos domingos e feriados imposto no decreto estadual.
O governo do RN, por sua vez, recorreu ao judiciário para “suspender a eficácia dos termos do decreto Municipal quanto aos dispositivos que confrontam com o decreto estadual”.
O agravo de instrumento protocolado pelo estado quer que o decreto estadual seja cumprido integralmente no município de Natal.
A atual decisão do desembargador Cláudio Santos, que está em vigor, já havia sido após uma ação do governo do RN para que Natal seguisse as normas do decreto estadual.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 4,9970 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2030 EURO: R$ 5,8470 LIBRA: R$ 6,7620 PESO…
Os efeitos da guerra no Oriente Médio chegaram a um dos setores mais importantes da economia brasileira.…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da venda…
Harry Styles e Zoë Kravitz estão noivos, afirma a revista "People". O cantor e a…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a…
Um superiate ligado ao bilionário russo Alexey Mordashov atravessou o Estreito de Ormuz nesse sábado (25),…
This website uses cookies.
