Após a Justiça do Trabalho determinar que a Prefeitura de Natal devolva o prédio onde foi instalado o Hospital de Campanha do município durante a pandemia da Covid-19, o Poder Executivo anunciou que vai cumprir a determinação e desativar a unidade. O prazo concedido para o fim da cessão não onerosa do imóvel foi de 90 dias.
Segundo a Justiça, a decisão pelo fim do “empréstimo” do prédio visa a continuação do processo de execução de dívidas trabalhistas. Porém, o juiz responsável pela ação considerou que o município poderia solicitar permanência no imóvel, desde que pagando pelo uso.
Em uma nota divulgada à população, a prefeitura considerou que solicitou o prédio em um cenário de pandemia muito difícil, com alta demanda e pressão sobre o sistema público de saúde. Porém, apontou que a situação atual é melhor e que não há pacientes graves internados na unidade.
“Todo o material permanente e equipamentos serão realocados para outras unidades da rede municipal”, informou o Executivo.
O hospital de campanha foi aberto em maio de 2020, com cerca de 100 vagas de leitos clínicos e 20 de UTI — posteriormente, duplicados para 40 leitos de UTI. Segundo a prefeitura, durante um ano e sete meses, a unidade de saúde atendeu quase 3.500 pacientes de Covid, “muitos deles vindos de outros municípios do RN, e até mesmo de outros Estados, como foi o caso dos pacientes de Manaus”.
O imóvel fica localizado à beira-mar na Via Costeira – que liga as Zonas Sul e Leste da capital. Atualmente, o antigo hotel é alvo de vários processos judiciais por dívidas trabalhistas e tributárias que, segundo o Tributal Regional do Trabalho da 21ª Região, somam mais de R$ 60 milhões.
Mais de 200 ex-funcionários aguardam a venda da estrutura para receber o pagamento de seus direitos trabalhistas. Também há processos na Justiça Federal.
De acordo com o juiz Cácio Oliveira Manoel, o pedido pelo fim da cessão não onerosa foi feito tanto pelos representantes dos trabalhadores como pelos proprietários do hotel.
Ao g1, o magistrado considerou nesta sexta-feira (17) que a cessão não onerosa era justificada no auge da pandemia, diante da necessidade de criação de um hospital de campanha e dos altos investimentos envolvidos. Porém, diante da redução dos novos casos graves da Covid-19, a situação foi reanalisada.
O juiz ainda explicou que a decisão pontua exclusivamente o fim da cessão não onerosa e considerou que, se desejasse, o município poderia pedir para continuar a usar o prédio, pagando contrapartida, o que seria analisado pelo Judiciário.
“Há 200 empregados que não receberam absolutamente nada e esse é o único bem que a empresa tem para o pagamento dessas dívidas. Então eles estão pedindo a continuidade da execução e nós precisávamos ter uma análise desses requerimentos. O que a gente levou em conta à época, para ceder de forma não onerosa, era que a saúde coletiva era a prioridade. Hoje, diante desse contexto, a necessidade dessas pessoas volta a ser prioridade”, disse o juiz.
“Precisamos dar continuidade à execução. Se o município tiver interesse, eventualmente, de fazer uma cessão onerosa, ou outro mecanismo jurídico em que haja uma contraprestação financeira que possa ser utilizada para pagamento dessas dívidas, nada obsta que isso seja analisado e eventualmente deferido”, afirmou o magistrado.
Ele ainda afirmou que se o município optasse pela devolução do prédio, a Justiça deverá colocá-lo à venda.
A cessão do antigo hotel pela Justiça do Trabalho ocorreu no período mais crítico da pandemia. Havia naquele momento, demanda excessiva e pouca oferta de leitos para atendê-la, o que derivava em forte pressão sobre o sistema de saúde, tanto público como privado, notadamente as UPAs que não dispunham de estrutura adequada para atender ao grande e crescente número de pacientes.
Diante desse quadro de extrema necessidade, a Prefeitura propôs e acordou com o TRT a utilização do desativado hotel para instalar o Hospital Municipal de Campanha, inicialmente aberto com 100 vagas de leitos clínicos e 20 de UTI — posteriormente, duplicados para 40 leitos de UTI.
Durante um ano e sete meses, o Hospital de Campanha atendeu quase 3.500 pacientes de Covid, muitos deles vindos de outros municípios do RN, e até mesmo de outros Estados, como foi o caso dos pacientes de Manaus, transferidos para cá no pior período da doença naquele Estado. O Hospital prestou um serviço de qualidade, no atendimento aos pacientes, e, acima de tudo, desempenhou um papel fundamental e inestimável para salvar inúmeras vidas, ante os riscos causados pela Covid-19.
O cenário atual, felizmente, é muito diferente. Natal é uma das cidades que mais avançou na vacinação com mais de 85% da população em idade de vacinação já com duas doses aplicadas. Não há hoje pacientes internados no Hospital de Campanha com Covid. Os poucos casos que ainda precisam de internação têm sido atendidos no Hospital dos Pescadores. Os índices de transmissibilidade atualmente estão em 0,65, quando o índice considerado seguro é de até 1.
É, portanto, a hora reconhecidamente oportuna de procedermos a devolução das instalações do Hotel à Justiça Trabalhista, o que será feito dentro do trâmite devido. Todo o material permanente e equipamentos serão realocados para outras unidades da rede municipal.
Mais oportuno ainda é o nosso reiterado e enfático agradecimento ao Tribunal Regional do Trabalho pela disponibilização do antigo Hotel Parque da Costeira, numa demonstração inequívoca de sensibilidade, solidariedade humana e de aguçado espírito público.
A Prefeitura Municipal do Natal comunica à população que, em função de acordo de cessão celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, irá devolver à gestão da Justiça Trabalhista, as instalações do antigo Hotel Parque da Costeira que, desde maio de 2020, vinham abrigando o Hospital Municipal de Campanha, montado pela Prefeitura, para internar e tratar pacientes infectados pela Covid-19.
Fonte: G1RN
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