Prefeito sanciona Aluguel Cidadão para desabrigados

O prefeito Carlos Eduardo Alves sancionou o projeto de lei Aluguel Cidadão com veto em uma das cinco emendas aprovadas na Câmara dos Vereadores. A sanção foi da lei aprovada ocorreu no final da tarde de ontem. Nos próximos dias a decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município. O montante fixado foi de um salário mínimo (R$ 724,00) mensal para cada família atingida, a serem pagos durante seis meses contados a partir de junho, data do decreto de estado de emergência.

A estimativa é que a Prefeitura desembolse com o Aluguel Cidadão o equivalente a R$ 70 mil por mês. Segundo o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, foi vetada a emenda que autorizava o município a instalar os desabrigados em hotéis ou pousadas, se houvesse necessidade.

“Mesmo sendo um critério autorizativo, entendemos que ele não tem sentido se foi resolvido acatar as outras emendas aprovadas pela Câmara Municipal”, explica. Todas as outras foram acatadas, “por causa da preocupação em viabilizar logo o auxílio moradia”.

As outras quatro emendas aprovadas são: prazo estendido do benefício até que as famílias recebam as casas do programa “Minha Casa Minha Vida”; serão beneficiadas as famílias que possuam renda de até cinco salários mínimos (antes era de até três); isenção do pagamento de impostos, como IPTU e ITIV; o benefício retroativo ao dia em que as famílias tornaram-se desabrigadas.