Prefeito diz que enviará Plano Diretor à Câmara Municipal de Natal em até 30 dias

Em outubro, o secretário de Turismo de Natal e presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor, Fernando Fernandes, disse ao G1 que a expectativa era de que o projeto fosse mandado à CMN até o final deste mês de fevereiro. Foi a primeira vez que o Município adiou o prazo. Antes disso, a ideia era enviar até novembro do ano passado.

Na época, o presidente da Casa Legislativa da capital, vereador Paulinho Freire (PSDB), declarou que seriam necessários, pelo menos, três meses para apreciar e votar o Plano. Sob a expectativa de que o projeto de lei chegasse até o final de fevereiro, foi projetada a votação para maio naquela ocasião.

Fernando Fernandes explicou em outubro que a alta demanda de propostas sugeridas ao Plano Diretor provocou a mudança de prazo. Foram quase 2,4 mil sugestões, que ainda passam por apreciação do corpo técnico da prefeitura.

A revisão do Plano Diretor começou em agosto de 2019. É a primeira desde a implementação do Plano na capital potiguar, em 2007. Uma série de oficinas foi realizada nas quatro regiões administrativas da cidade, com representantes da prefeitura e de segmentos da população. O objetivo foi debater as mudanças para o Plano Diretor. Daí surgiram as mais de 2 mil propostas.

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que têm o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município, bem como garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Deve ser construído de forma participativa e descentralizado, tendo ao longo do processo a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade, cabendo ao poder público dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, permitindo o acesso de qualquer interessado aos mesmos.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor tem que ser revisado a cada dez anos, porém a lei municipal que criou o plano diretor prevê revisão em um período menor para Natal: a cada quatro anos.