O potiguar Paulo Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (18) na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A operação, deflagrada na manhã desta quinta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu mandados no Rio Grande do Norte e em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Ao todo foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, as ações desta quinta visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
O tesoureiro da CBPA, Paulo Gabriel Negreiros, já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão no mês de novembro. O mandado foi cumprido na casa dele, em um condomínio de luxo localizado em Parnamirim, na Grande Natal.
A Inter TV apurou que, para a Polícia Federal, o tesoureiro era o braço operacional encarregado de gerir empresas de fachada que davam aparência de legalidade ao dinheiro desviado dos aposentados no esquema.
Ele foi convocado na CPMI do INSS, teve um pedido aprovado de quebra de sigilo bancário, mas o depoimento dele não foi agendado.
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo informou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
O governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
Atenção: a contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada somente por três canais:
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