Postos pagarão R$ 6 milhões em multas enviadas pelo Procon/RN

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$ 6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões. “Eles [postos] podem recorrer à Justiça Comum caso se sintam injustiçados, mas o Procon vai manter seu ritmo administrativo. Junto ao Procon, nenhum dos postos conseguiu justificar o motivo dos preços cobrados”, afirmou Ney Lopes Júnior.

As multas são referentes a aumentos de até 10% nos preços que foram constatados em fiscalizações realizadas entre dezembro passado e janeiro deste ano e considerados abusivos pelo Procon. Os valores das multas variam de R$ 133.059 a R$ 254.140. O trâmite da fiscalização e aplicação de penalidades do órgão envolve a lavratura do auto de constatação com relação ao preço abusivo e um período para que os estabelecimentos se defendem. “Abre-se um prazo de dez dias para apresentação da defesa junto ao Procon. Se não apresentarem a defesa, o processo corre à revelia e  eles já recebem a multa”, disse Ney.