Por que Direito está entre as graduações proibidas de ter ensino à distância?

➡️ Com o decreto, as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser, obrigatoriamente, presenciais.

Apesar da diferença, especialistas afirmam que a mudança é positiva e coerente com as atividades propostas ao longo da graduação.

De acordo com coordenadores de cursos de Direito, as duas principais razões para a inclusão do curso no novo documento do Ministério da Educação (MEC) são:

• Garantir a vivência das atividades práticas necessárias para uma boa formação no campo do Direito.
• Manter a qualidade do grande número de cursos de Direito existentes no país.

Abaixo, nesta reportagem, entenda o que muda para as graduações em Direito com o decreto e porque ele pode ser positivo, na visão de especialistas.

Apesar de parecer um curso bastante teórico – e que, por isso, poderia ser oferecido à distância –, professores da área defendem que as atividades presenciais são essenciais na formação dos alunos.

Marcos Porta, professor de Direito e coordenador do curso de Direito da PUC, afirma que, no contexto atual, ainda é fundamental que se tenha contato com as práticas do direito, de forma presencial, durante a graduação.

“É essencial a prática jurídica presencial. Vejo no dia a dia que a elaboração de peças, a frequência em juizados e em escritórios modelos e a participação em audiências exigem muito a convivência pessoal, que se perde no ambiente online”, explica o coordenador.

Carlos Eduardo do Nascimento, professor e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito do Mackenzie, também entende que, o Direito, assim como os cursos da área de saúde, exige uma relação humanista entre os acadêmicos e os atendidos.

“Sem essa proximidade os acadêmicos não terão a formação adequada para exercerem suas profissões no futuro”, analisa.

Roberto Dias, professor e coordenador do curso de Direito da FGV Direito SP, acredita que o grande ponto em comum entre as graduações que devem ser ofertadas exclusivamente de maneira presencial são as atividades práticas.

Além disso, eles acrescentam que a medida é importante para preservar a qualidade dos cursos.

➡️Em 2022, a área de Direito contou com 1.260 cursos no Brasil, segundo o Enade. Direito é o segundo maior curso em número de matrículas, de acordo com o Censo da Educação Superior 2023, com 658.587 matrículas.

Segundo Marcos Porta, o texto também busca garantir o controle dos polos de ensino. Na visão do especialista, com o crescimento da oferta de cursos EAD, há uma grande margem para a queda na qualidade das graduações.

Nesse contexto, outro ponto questionado pelos especialistas é a democratização do acesso aos cursos com a oferta à distância.