Por quatro votos a um, CFF aprova contas do Governo Robinson referentes a 2016

A prestação contas da administração do Governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016 foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (23).  Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhava, por unanimidade, que as contas fossem rejeitadas.

A matéria tinha recebido pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT), na reunião da semana passada, após o relatório do deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação das contas.

“O Tribunal de Contas fez o seu papel. A maioria da Comissão votou pela aprovação das contas, acompanhando o voto do relator da matéria, mesmo depois do voto vista do deputado Mineiro, que votou contra a aprovação da matéria”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Em seu voto, Mineiro disse que o processo tem para o Rio Grande do Norte, e em especial para a Assembleia Legislativa, natureza paradigmática, “porque pela primeira vez na história do nosso Estado o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2016”.

A matéria segue agora para o Plenário da Assembleia para a votação final. De acordo com o parágrafo 7º do artigo 282 do Regimento Interno, “na terceira sessão subsequente à distribuição dos avulsos, a matéria será incluída na ordem do dia do Plenário”.

De acordo com o deputado, independentemente do posicionamento da Casa, mais especial da Comissão de Finanças em relação ao parecer prévio do TCE caberia adotas as medidas preventivas, reparadoras e de resguardo ao processo de orçamentação estadual. Todos os deputados da CFF concordaram que são importantes as medidas sugeridas.

Na reunião foram aprovadas ainda três Projetos de Lei. Um deles foi 08/2018, que trata do aumento de suplementação de verbas do Orçamento Geral do Estado. O governo pedia para aumentar o percentual de 10% para 20%, mas a Comissão apresentou uma emenda e o percentual autorizado ficou em 17%.

O Projeto de Lei Complementar 14/2018, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria as atividades de ouvidoria e corregedoria, no âmbito da controladoria Geral do Estado.

O outro foi o Projeto de Lei Complementar 10/2018 que dispõe sobre os servidores estabilizados pela Constituição Federal, do quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Mineiro Lula, e Getúlio Rêgo.